quarta-feira, 5 de abril de 2017

Tamboara/PR - Ex-prefeito de Tamboara é multado por deficit atuarial do RPPS em 2013

Tamboara/PR - Ex-prefeito de Tamboara é multado por deficit atuarial do RPPS em 2013

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do então prefeito de Tamboara, Luís Rogério Gimenez. O motivo da decisão foi a falta de aportes para a cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) desse município da região Noroeste naquele ano. O ex-gestor foi multado em R$ 725,48.

Ao verificar os documentos enviados pela prefeitura, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) observou que o município demorou a eliminar o excesso de gastos com pessoal e que o relatório de controle interno estava insuficiente para a análise. Além disso, não foram feitos os aportes para equacionar o déficit atuarial, restando uma diferença de R$ 62.319,62.

Pelos gastos com pessoal terem sido sanados, mesmo que intempestivamente, e o ex-prefeito ter enviado novos documentos de controle interno em contraditório, os itens puderam ser convertidos em ressalva. A unidade técnica, entretanto, opinou pela irregularidade das contas. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) acompanhou integralmente esta instrução.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, concordou com os posicionamentos ministerial e da Cofim. Ele opinou pela aplicação de multa, de R$ 725,48, a Luís Rogério Gimenez, pela falta de portes para sanar o déficit atuarial do RPPS. Esta sanção está prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal).

Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão foi tomada na sessão de 14 de fevereiro. Os prazos para recurso passaram a contar a partir da publicação do Acórdão 23/17, em 24 de fevereiro, na edição nº 1.543 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Tamboara. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

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Curitiba/PR - Câmara de Curitiba deve enviar parecer do IPCM nas aposentadorias de servidores

Curitiba/PR - Câmara de Curitiba deve enviar parecer do IPCM nas aposentadorias de servidores

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu determinação à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para que, nos processos de inativação de servidores da casa, seja enviado o posicionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMC). O TCE-PR tomou a decisão após negar registro à aposentadoria do técnico administrativo José Carlos de Freitas Kuster, servidor do Poder Legislativo da capital.

O ato de pedido de aposentadoria do servidor foi enviado ao TCE-PR, para análise, em 2014. Antes de emitir seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) junto ao Tribunal recomendou que os documentos fossem encaminhados ao IPMC para avaliação e emissão de opinativo. Por sua vez, a entidade previdenciária municipal se posicionou pela alteração do ato, pois cálculos feitos pela câmara não estavam em acordo com os registros do instituto.

A determinação feita à CMC pelo relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, tem como objetivo impedir o erro de cálculo de proventos em futuras inativações. Ao enviar os processos à entidade previdenciária previamente, evita-se o desacordo dos pareceres, como ocorrera na situação do servidor cujo processo foi votado na sessão de 8 de março da Segunda Câmara do TCE-PR.
Reavaliação

Em análise, o IPCM verificou que oito anos (de 1976 a 1984) de serviços prestados por José Carlos Kuster não poderiam ser considerados para a composição de gratificação concedida. Isso porque a contribuição previdenciária não foi feita junto à entidade, mas destinada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O IPCM observou, ainda, que foram calculadas, na mesma classificação técnica, duas gratificações diversas. A instituição recomendou a revisão dos cálculos dos proventos e a separação dessas classificações.

A CMC defendeu que o Termo de Cooperação firmado com o IPCM não exigia o envio ao TCE-PR do parecer da entidade nos processos de aposentadoria. Quanto ao tempo de contribuição ao INSS, invocou que a contagem deveria ser feita entre os diversos regimes de previdência social.

O conselheiro relator, por sua vez, discordou do posicionamento da defesa. Não caberia à câmara definir o valor dos proventos de aposentadoria. Essa competência é inerente ao órgão previdenciário, como previsto no artigo 40, § 20, da Constituição Federal e do artigo 81 da Lei Municipal nº 9.626/1999.

Decisão

O relator votou pela negativa de registro do ato de inativação de José Carlos Kuster, acompanhando a opinião do MPC-PR e da Coordenaria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) - unidade responsável pela instrução do processo. Ele determinou o prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da decisão, para a edição de um novo ato de aposentadoria, de acordo com os termos do IPCM, sob pena de multas.

O TCE-PR também determinou que sejam enviados à corte apenas os processos de inativação com os pareceres do órgão previdenciário, sob pena de negativa de registro. Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. Os prazos para recurso passaram a contar a partir da publicação do Acórdão 855/17 - Segunda Câmara, no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.
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Entidade ocupa Tribuna da Câmara para afirmar que previdência não é deficitária


Entidade ocupa Tribuna da Câmara para afirmar que previdência não é deficitária

Acusação é de que governo distorce informações e não recolhe benefício do servidor público

A reforma da Previdência Social é um tema que tem preocupado cada vez mais o cidadão brasileiro. Desta vez, a Tribuna Popular da Câmara Municipal foi espaço de pronunciamento e debate em torno do tema. Valter de Miranda Neto, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (SISPREV), apresentou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), contestando as informações divulgadas pelo governo federal. Segundo esses dados, a Previdência brasileira não seria deficitária, o governo distorce informações e não recolheria a previdência do servidor público federal.

Ao apresentar os números de mais de 33,5 milhões de pessoas que recebem o benefício da Previdência, Miranda demonstrou também que um dos maiores problemas seria a dívida de quase 400 bilhões de reais (R$ 374.904.450.949,04) que grandes contribuintes têm com o sistema previdenciário. “O governo não mexe com os amigos. São grandes bancos, grandes órgãos da imprensa e outros grandes grupos, que devem para a Previdência e o governo não mexe com isso”, disse.

Governo não recolhe contribuição
Afirmou ainda que uma das grandes fontes de financiamento do sistema previdenciário não tem recolhido a contribuição do servidor. “O governo federal não cobra os grandes devedores e esconde da sociedade que também é um dos que não recolhem e devem para a previdência”, disse na Tribuna.

Miranda convidou os vereadores para palestra que ocorrerá na sexta-feira (07), às 19h30, no Auditório da Uniara, com o tema “As mudanças na Previdência Social”. O evento será conduzido pela ANFIP, que demonstrará dados sobre a situação da Previdência Social no Brasil, as mudanças propostas e a influência na vida do cidadão.



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Blumenau/SC - Parcelamentos despertam debate sobre previdência dos servidores em Blumenau


Blumenau/SC - Parcelamentos despertam debate sobre previdência dos servidores em Blumenau

Foto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

A discussão sobre as contas da previdência federal e a pressão por mudanças no formato de contribuição têm feito muita gente se perguntar como serão as regras quando chegar a sua vez de se aposentar. Mas esse assunto não é debatido apenas em Brasília. Por aqui, o Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau (Issblu) administra os valores recolhidos por poder público e servidores públicos efetivos – concursados –, que integram um sistema próprio de aposentadoria em vez do regime geral do INSS.

No último dia 16 a prefeitura de Blumenau conseguiu autorização da Câmara de Vereadores para parcelar em 60 vezes uma dívida de R$ 30 milhões, referente aos repasses mensais de julho a dezembro do ano passado, que não foram feitos. A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração do Issblu por seis votos a três. Em 15 de abril, o município deve depositar o primeiro pagamento, de R$ 520 mil, que será atualizado mensalmente com a variação da inflação segundo o INPC mais 0,5% ao mês de juros.

A estratégia suscita questionamentos sobre as condições do sistema de previdência do município porque este será o quinto parcelamento ativo da prefeitura. Com os R$ 30 milhões desta última renegociação, o total parcelado nos cinco acordos ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões – parte dos valores já foi paga (veja mais ao lado. Os contratos são de 2007, 2013, 2015, 2016 e 2017 – quatro deles, portanto, feitos na atual gestão. O mais recente tem o maior valor.


Atualmente o instituto atua por 9.380 servidores ativos e inativos. O presidente do Issblu, Elói Barni, tranquiliza ao afirmar que até agora todos os parcelamentos estão sendo pagos em dia e que, para o instituto, é mais interessante receber os repasses atrasados de forma parcelada do que ter que acionar a Justiça – e sofrer com sua habitual demora – para tentar reaver os pagamentos em menos tempo. Apesar da compreensão, Barni tem receios quando pensa mais adiante.

– A preocupação do instituto é que a repetição desses parcelamentos resulte em um valor elevado que o município não tenha capacidade de assumir mais – pondera.

Saúde financeira tranquiliza previdência
Por ora os números positivos do Issblu tranquilizam as eventuais inseguranças futuras. Até porque estão descartadas medidas como aumento da alíquota para os trabalhadores – a menos que no meio do caminho a Reforma da Previdência mude os rumos e determine uma correção que precise ser adotada também nos municípios. No último mês a autarquia arrecadou R$ 18,4 milhões e gastou R$ 10,7 milhões.

– Temos uma situação geral de superávit, havendo o pagamento em dia. Quando ocorre um atraso de algum ente, temos que buscar dinheiro das aplicações (no mercado financeiro), daí preocupa – conta Barni.

As fontes de receita vêm da compensação da Previdência Social pelos servidores que contribuíram ao INSS mas se aposentaram pelo regime próprio – cerca de R$ 600 mil ao mês –, das alíquotas de 11% da folha de pagamento descontadas dos funcionários públicos e de dois repasses, de 15,78% e de 8% das folhas, respectivamente, feitos pela prefeitura, como contribuição patronal. É esta parte que deixou de ser repassada no ano passado e que foi renegociada este mês.
Prefeitura se planeja para quitar valores antigos
Quando as contas de casa apertam, muitas vezes as famílias se veem obrigadas a atrasar alguns pagamentos para priorizar outros mais urgentes. A lógica foi semelhante na Prefeitura de Blumenau no segundo semestre do ano passado. Segundo o secretário municipal de Gestão Financeira, Roni Wan-Dall, os atrasos dos repasses de julho a dezembro ao Issblu ocorreram em função do contexto nacional de crise e das quedas na arrecadação.

– Blumenau, como muitas outras cidades, enfrentou dificuldades e priorizou o pagamento da folha. Foi um ano em que concedemos reposição da inflação e mais reajuste salarial aos servidores, que também foi feito de forma parcelada. Também precisamos fazer um investimento, mas para isso foi preciso deixar de honrar alguns compromissos que estamos recuperando agora – afirma o secretário, que também cita os investimentos acima do mínimo obrigatório feitos na Saúde como fatores que dificultaram os pagamentos ao Issblu.

Prazo longo pesa menos no orçamento municipal
Wan-Dall defende que o Comitê Gestor tem preocupação permanente com o controle de gastos para manter o equilíbrio nas contas municipais e evitar problemas futuros com os repasses à previdência municipal. Ele acrescenta que o prazo de 60 meses dilui o montante devido ao Issblu e permite que as parcelas não pesem tanto no orçamento em comparação a um pagamento que precisasse ser em menos tempo.

Quanto ao número de renegociações feitas, o secretário informa que a prefeitura pretende quitar um ou até dois parcelamentos ativos com o Issblu. E já imagina de onde pode vir o dinheiro. Mensalmente o município deposita em juízo R$ 900 mil ao mês para uma dívida de R$ 10 milhões de precatórios.

O valor em conta, segundo Wan-Dall, já supera e muito a dívida e o município pretende resgatar o valor excedente, destinando-o para encerrar acordos antigos com o Issblu. O resgate, no entanto, depende de aval da Justiça e por isso a prefeitura não estima prazos para a antecipação das parcelas. (Colaborou Lucas Paraizo)

JORNAL DE SANTA CATARINA - BLUMENAU



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sexta-feira, 31 de março de 2017

Espírito Santo: Demolição da antiga sede do IPAJM em Vitória vai custar R$ 275 mil

Espírito Santo: Demolição da antiga sede do IPAJM em Vitória vai custar R$ 275 mil
Deteriorado, imóvel está vazio desde 2014. Objetivo é construir nova estrutura no mesmo local, na Avenida Vitória, na capital do estado.

O prédio onde funcionou o IPAJM, Avenida Vitória número 365 (Foto: Edson Chagas/ A Gazeta)

O prédio da antiga sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), na Avenida Vitória, deve ser demolido ainda em 2017. Na sexta-feira (24), o governo do estado liberou R$ 275 mil para pôr fim à estrutura 
O prazo de vigência da execução do serviço vai até março de 2018, mas o Instituto de Obras Públicas do estado (Iopes) garante que a estrutura será derrubada até o final de dezembro de 2017.

Paralelamente, já é estudado um projeto para a construção de uma nova sede, que deverá ser erguida no mesmo terreno do prédio antigo, mas ainda sem prazo definido. Atualmente, o IPAJM gasta R$ 75 mil mensais com o aluguel de um imóvel para atender os servidores estaduais, em Santa Lúcia, Vitória.

Inaugurado na década de 1970, o prédio na Avenida Vitória foi se deteriorando ao longo do tempo e acabou completamente desativado em 2014, com a transferência dos funcionários do instituto.
A mudança começou em 2009, com a saída da perícia do local para um imóvel alugado no bairro Consolação. Cinco anos depois, os demais servidores foram realocados na nova sede, em Santa Lúcia, também alugada.

O governo passou a arcar com dois alugueis – que somavam R$ 86 mil mensais ao menos até agosto de 2016. Até que a perícia foi alocada no imóvel principal e o aluguel foi reduzido a R$ 75 mil. O antigo prédio seguiu abandonado.

O processo de elaboração da licitação para a construção da nova sede só deve sair após a demolição da antiga estrutura.

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Rio de Janeiro/RJ - Fuga da bancarrota

Rio de Janeiro/RJ - Fuga da bancarrota
  
POR LUIZ ALFREDO SALOMÃO - Oglobo

Os governantes brasileiros têm tradição de desviar recursos arrecadados dos trabalhadores com vistas a constituir seus institutos de previdência e assistência. Assim foi com os poderosos IAPs, há 60-70 anos, cujos recursos financiaram a construção de grandes hospitais (Lagoa, Bonsucesso, Servidores etc.), como também de habitações, bairros (dos Bancários, na Ilha) e cidades (Brasília), além de projetos de interesse dos governantes: CSN, Belém-Brasília, Transamazônica etc.

Além de sacar recursos dos institutos, sem devolvê-los com juros e correção monetária, os governantes incluíram na sua responsabilidade a cobertura previdenciária de outras categorias, como os trabalhadores rurais, sem o devido aporte de recursos que garantissem seu equilíbrio a longo prazo. Era justo do ponto de vista social, mas um desastre atuarial que repercute até hoje.

Isso tudo também aconteceu com o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), criado por Saturnino Braga, apenas com os encargos de pensões, auxílios e empréstimos imobiliários. Cesar Maia criou em 2001 o Fundo Especial de Previdência (Funprevi), administrado pelo Previ-Rio, com uma disponibilidade de recursos de R$ 3 bilhões, os quais, se aplicados adequadamente, equivaleriam hoje a R$ 16 bilhões. A responsabilidade pelos benefícios dos já aposentados, no entanto, continuou com o Tesouro, e não com o Funprevi.

Por meio de uma manobra jurídica discutível, em 2004, Maia decidiu que o Funprevi passaria a pagar, em lugar do Tesouro, também as aposentadorias concedidas desde 1999, transferindo para o fundo a responsabilidade por milhares de beneficiários. Dessa forma, o alcaide liberou milhões de reais do orçamento para destiná-los a outros gastos (Cidade das Artes e PAN). Da mesma forma, o prefeito Eduardo Paes estendeu a cobertura do Funprevi para aposentadorias e pensões de cinco mil guardas municipais, cujas contribuições eram recolhidas antes ao INSS, sem aportar ao Fundo os recursos necessários para arcar com esse passivo atuarial.

Além dessas concessões eleitoreiras feitas às expensas dos cariocas que pagam IPTU e ISS, o patrimônio inicial do Funprevi/Previ-Rio foi dilapidado em operações imobiliárias desastradas e aplicações financeiras ruinosas. O caso mais gritante é o da concessão feita para a construção do Centro de Convenções SulAmérica, em que o município entrou com o terreno e mais 30% do valor da obra. Isso rende hoje ao Funprevi míseros R$ 250 mil por mês.

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Outras transações “de pai para filho”, conduzidas pelos dois prefeitos anteriores, acabaram por dilapidar o patrimônio dos servidores no Funprevi. Hoje, os ativos do Fundo valem apenas R$ 1 bilhão, sendo que seus principais bens são os dois prédios que sediam a prefeitura, que paga aluguéis irrisórios para ocupá-los.

Não queremos para os servidores municipais o mesmo destino do Rioprevidência, dos aposentados e pensionistas estaduais. Para garantir o pagamento dos benefícios dos funcionários da cidade, é necessário austeridade e o cumprimento da Constituição e das leis que foram desrespeitadas em função de ambições políticas dos ex-prefeitos.

Luiz Alfredo Salomão é presidente do Previ-Rio



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Sergipe: Cálculo atuarial da previdência sergipana é apresentado no Tribunal de Contas

Sergipe: Cálculo atuarial da previdência sergipana é apresentado no Tribunal de Contas
  Iniciativa foi da conselheira Susana Azevedo
A realidade da previdência em Sergipe, com dados atualizados referentes aos dois fundos - Funprev e Finanprev - que a integram foi apresentada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira, 29, pelo técnico da Caixa Econômica Federal, Wilson Xavier Santos, a convite da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do órgão.
                                       
Contratada pelo Estado, a Caixa elaborou a avaliação atuarial tendo como base dados do dia 31 de outubro do ano passado, que reiteram tanto o superávit técnico do Funprev, agora em R$246.169.953,90, quanto o déficit técnico do Finanprev, já no montante de R$70.198.209.284,09.

“Como o Sergipeprevidência faz parte da minha área de jurisdição e sabemos que hoje temos um Fundo deficitário, que leva o Estado a fazer um aporte mensal de R$100milhões, fizemos questão de estabelecer esse diálogo, pois é por meio do debate que iremos encontrar uma solução para esse grave problema”, afirmou a conselheira, destacando a participação dos técnicos do Tribunal na atividade, seja com perguntas ou comentários ao final da apresentação.

Em meio a um apanhado de dados, o levantamento aponta 9.235 servidores ativos atualmente vinculados ao Funprev - Fundo que engloba os servidores admitidos a partir de janeiro de 2008. Sua média de idade é de 36 anos, a de aposentadoria projetada, 59 anos, e o salário médio desses servidores está em R$2.899,85.

Já atrelados ao Finanprev são 24.080 servidores ativos, com idade média atual de 49 anos, idade média de aposentadoria projetada nos 58 anos e salário médio de R$5.158,02. Neste Fundo deficitário estão inseridos ainda 22.768 aposentados e 5.512 pensionistas.

"A avaliação atuarial é um mecanismo para avaliar a sustentabilidade do regime próprio; para fazer esse cálculo, que é obrigatório e deve ser entregue anualmente ao Ministério da Previdência, nós recebemos um banco de dados que tem todas as informações financeiras de todos os servidores", explicou Wilson Xavier.

O técnico da Caixa também disse ver uma necessidade de melhoria na qualidade do cadastro dos servidores: "Precisa melhorar muito para que a avaliação atuarial seja mais concisa, mais primorosa, porque tem algumas falhas que fazem com que a gente use premissas que encarecem a avaliação", colocou.

A reunião teve entre os presentes o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador Eduardo Côrtes e o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima.

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quarta-feira, 29 de março de 2017

Previdências de 22 Estados e do DF operam com déficitEm apenas seis anos, o rombo das

Previdências de 22 Estados e do DF operam com déficitEm apenas seis anos, o rombo das previdências estaduais passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, e três Estados já gastam mais de 20% das suas receitas apenas para pagar aposentados e pensionistas; para analistas, situação é insustentável

Na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência, um estudo mostra o tamanho do problema deixado para os governadores. Atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho.

Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência (ver quadro).

Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.

O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.

Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.

O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.

Realidade. “O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência. Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz).
http://economia.estadao.com.br/

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Previdência: Governo deve recuar de exclusão de servidores estaduais e municipais

Previdência: Governo deve recuar de exclusão de servidores estaduais e municipais

Relator daria seis meses para governadores e prefeitos aprovarem regras

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto estuda alternativa para contornar o impasse jurídico criado pela decisão do presidente Michel Temer de deixar de fora da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais. Uma solução discutida ontem pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, com lideranças partidárias é alterar o artigo 40 da Constituição Federal, para autorizar os governadores e prefeitos a aprovarem mudanças nos regimes próprios — num prazo de seis meses, a partir da promulgação da reforma. Se nada for feito, valerão as novas regras impostas aos funcionários públicos federais.

Antes de encaminhar propostas às assembleias legislativas, os governadores deverão obter o aval da União, que vai analisar se as regras estão alinhadas à reforma aprovada para os demais trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Uma diretriz geral é a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A exigência é para evitar a proliferação de regras ainda mais distintas no país, segundo um interlocutor do Planalto.

A alternativa foi apresentada ao Palácio do Planalto por técnicos da equipe econômica, na tentativa de minimizar os estragos da exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma. Além de criar distorções e estimular lobbies de outras categorias para ficar fora das mudanças, a medida pode agravar a crise fiscal dos estados. Os gastos com aposentadoria são um dos principais fatores de estrangulamento das contas estaduais.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida é “tecnicamente viável". Caso vingue, o relator da reforma na comissão especial que analisa o tema, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará um ajuste no relatório.

— Cada estado vai ter que tomar sua própria iniciativa. Então, é uma solução tecnicamente viável — afirmou o ministro, ao chegar para a reunião no Planalto.

Déficit crescente
ROMBO DA PREVIDÊNCIA
Segundo interlocutores do Planalto, depois do anúncio da decisão por Temer de retirar esses servidores da reforma, o governo percebeu que a medida poderia gerar vários regimes de previdência no país, inclusive com regras diferentes para categorias idênticas no serviço público. A Constituição determina à União definir as linhas gerais de aposentadoria no país para os trabalhadores do setor privado e funcionários públicos nas três esferas (União, estados e municípios). Os entes federados têm prerrogativa para legislar sobre questões mais especificas, como alíquotas de contribuição.

— Ao excluir os servidores estaduais, o governo esqueceu do princípio da isonomia do funcionalismo. O governo errou e vai ter que ajustar esse ponto — disse uma fonte do Planalto.

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O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), escalado pelo governo para explicar o resultado da reunião, disse que não há decisão tomada. Ele afirmou que o prazo de seis meses foi “ventilado” no encontro, mas que não avançou e, por enquanto, continua valendo a decisão de Temer, anunciada na semana passada.

— No nosso entendimento, não há nenhum tipo de inconstitucionalidade nessa decisão — disse Moura.

Antes do início da reunião, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que a ideia é aumentar a responsabilidade fiscal para que os governadores, insatisfeitos com a retirada de seus servidores da proposta do governo, possam ter mais argumentos nas assembleias legislativas.

— Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para haver mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentar nas Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados.

Segundo Imbassahy, essa ideia de alterar as regras para os servidores estaduais e municipais seria uma espécie de "trava" que beneficiaria os governadores, ao fixa um prazo para reforma nos estados:

— Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.


POR GERALDA DOCA / SIMONE IGLESIAS - O GLOBO

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Amapá: Justiça do Amapá e AMPREV debatem sistema compensatório de aposentadoria de servidores do TJAP

Amapá: Justiça do Amapá e AMPREV debatem sistema compensatório de aposentadoria de servidores do TJAP

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carlos Tork, reuniu-se com o presidente do Instituto Previdenciário do Estado (AMPREV), Arnaldo Santos Filho, nesta segunda-feira (27), para tratar do sistema compensatório de aposentadoria dos servidores do TJAP. A reunião foi acompanhada por técnicos da AMPREV e pelo Diretor-Geral do TJAP, Veridiano Colares.

Foram retomados os estudos de avaliação do acordo firmado em 2015, entre as duas instituições, sobre o tema. O encontro tratou também das questões relativas aos auxílios temporários pagos aos servidores do Tribunal de Justiça.

O Diretor-Geral do TJAP, Veridiano Colares, explicou que o encontro cumpriu o papel de sanar pontos pendentes e manter o diálogo aberto com o Instituto Previdenciário do Amapá. “É necessário que todos esses aspectos fiquem bem alinhados com a AMPREV, para que não tragam prejuízos para nenhuma das duas instâncias. Vamos buscar soluções para a parte burocrática documental da aposentadoria dos servidores do Judiciário, por exemplo”, pontuou.

Para o presidente da AMPREV, Arnaldo Santos, a reunião foi muito proveitosa. “Formaremos uma comissão de trabalho entre servidores da AMPREV e do TJAP que ficará responsável por encontrar soluções para as pendências existentes. Essa é uma relação necessária, já que a AMPREV é o órgão responsável pela previdência de todos os poderes”, destacou o presidente.

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Tork, é membro titular do Conselho Estadual de Previdência (CEP/AMPREV), no biênio 2015-2017, e durante sua fala ressaltou que a decisão da gestão do TJAP é resolver todas as demandas e garantir estabilidade para os processos de seguridade social dos seus servidores.


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Minas Gerais: Governo de Minas Gerais acelera melhorias na assistência à saúde de 900 mil beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)

Minas Gerais: MELHORIAS PARA 900 MIL BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG
Governo de Minas Gerais acelera melhorias na assistência à saúde de 900 mil beneficiários do Ipsemg

Instituto reduz tempo médio de internação de pacientes, aumenta número de internações e moderniza atendimentos especializados

Com quase 900 mil beneficiários da assistência à saúde em todo o estado, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), autarquia do Governo do Estado, conseguiu efetivar, nos últimos dois anos, uma série de medidas para melhorar o atendimento aos usuários.

Entre elas, estão a redução significativa do tempo de internação no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) - o maior da rede; a inauguração do aparelho de hemodinâmica; o agendamento online para consultas; a criação e aumento das equipes para Assistência Primária à Saúde (APS) e a implantação da pesquisa científica na residência médica.

Em países considerados avançados na medicina, há um trabalho constante para diminuir o tempo de permanência do paciente no hospital, utilizando diversas ferramentas de gestão, além de recursos médicos e tecnológicos.

Em Belo Horizonte, o Ipsemg, por meio do HGIP, aderiu à metodologia Diagnosis Related Groups- DRG (grupos relacionados com o diagnóstico) que permite a comparação com grandes hospitais do Brasil, Estados Unidos e de outros países. A qualidade no atendimento, entretanto, é imprescindível para que possa ser abreviada a volta do paciente para casa.

Para adesão ao sistema, houve adaptação do hospital com treinamento de profissionais. Mesmo com um público majoritariamente de idade mais avançada, concluiu-se que o tempo de internação no HGIP estava alto. Com esse trabalho, foi possível diminuir o tempo de permanência do paciente de 12,66 dias, em 2015, para 7,55 dias, em 2016, abrindo vagas para tratar segurados com internação necessária.


Assim, o número de internação passou de 1.100 pessoas/mês, em 2015, para 1.500/mês em 2016, caracterizando maior giro de leitos. De acordo com o diretor de Saúde do Ipsemg, José Luiz de Almeida Cruz, “busca-se o melhor tempo para o paciente dentro do hospital e não necessariamente o menor tempo”.

Atenção Primária

Na diretoria do Ipsemg, há consenso de que o atendimento na rede hospitalar vem melhorando gradativamente, inclusive no interior, apesar de registrar algumas necessidades pontuais nas regiões do Triângulo e Nordeste do estado. Há consenso também de que o instituto não pode ter a sua assistência à saúde centrada em hospitais - e, por isso, está investindo na Atenção Primária à Saúde (APS).

“As pessoas procuram o médico de forma direta; sem saber que na Atenção Primária à Saúde (APS) pode resolver o problema sem entrar na fila de consulta”, diz Cruz. O diretor assegura que não se trata de atenção básica e nem de saúde da família, mas que é a nova porta de entrada do sistema.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é um projeto inovador -- formado por equipes multidisciplinares -- que funciona apenas em Belo Horizonte, pois está em fase piloto. Ele visa a atender o paciente sem que haja necessidade de se dirigir a uma clínica ou hospital. O projeto tem duas equipes e outras duas começam a funcionar na próxima semana no Centro de Especialidades Médicas (CEM).

A expectativa é de atingir 16 mil usuários na capital mineira em pouco tempo. As pessoas atendidas na APS passam a ser acompanhadas por essas equipes e sem cobrança de coparticipação. Posteriormente, após sair da condição de projeto-piloto, a Atenção Primária à Saúde poderá ser levada ao interior.

Agendamento online

Durante muitos anos, o segurado do Ipsemg Saúde teve o agendamento por telefone como única opção à distância. No início de cada mês, abriam-se as vagas, que eram preenchidas nos primeiros dias por quem ligava mais vezes.

A atual gestão decidiu oferecer mais conforto ao usuário para que ele marque a consulta quando melhor lhe convier. Assim, aliou-se à tecnologia, implantando o agendamento online no último mês de dezembro.

A implantação do agendamento online representará economia de R$ 3 milhões ao ano com call center, de acordo com o presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira. “A estrutura de atendimento por telefone não deixa de existir, mas ela será diminuída e os recursos economizados vão para contratação de mais médicos e oferta de mais consultas”, assegurou.

Outro ponto ressaltado pelo presidente é que é possível utilizar o atendimento online como ferramenta de gestão, recebendo a informação de quais profissionais estão sendo mais procurados e, assim, melhorar a oferta.

Por meio do site do Ipsemg (www.ipsemg.mg.gov.br) o usuário acessa quais médicos, especialidades e os horários disponíveis para atendimento. Por enquanto, isso é possível apenas na capital.

O sistema de agendamento online é recente e não resolveu o problema da fila, mas há um esforço para atenuar as dificuldades iniciais. O número de cadastrados já chega a 25 mil e a expectativa é de que esse número aumente em razão do acesso crescente às novas tecnologias.

Em relação às cirurgias eletivas, o diretor de Saúde do instituto disse que há uma reestruturação do bloco cirúrgico do HGIP, com o objetivo de diminuir a fila e dar uma nova dinâmica ao processo.

“Vai aumentar a rotatividade e o número de cirurgias realizadas, mas depende do conjunto de ações que estão sendo implantadas. Apesar da condição econômica do país, estamos modernizando o parque tecnológico do HGIP”, explicou José Luiz.

Complexo de Hemodinâmica

Com o aumento na expectativa de vida e, consequentemente, da idade dos beneficiários, há maior prevalência de algumas doenças, a exemplo do que ocorre em todos os lugares do mundo. Em Minas Gerais, a situação não é diferente. Por isso, a direção do Ipsemg está investindo em um moderno complexo de hemodinâmica para tratamento de infarto do miocárdio, incluindo colocação de stents e doenças neurológicas.

A inauguração dessa estrutura está prevista para o próximo trimestre deste ano. “É um upgrade na área neurológica, as equipes médicas e de outros profissionais já estão sendo treinadas”, explica José Luiz.

Também considerado fundamental para a melhoria da qualidade do atendimento, o Ipsemg está estruturando o Comitê de Pesquisa Científica da Residência Médica, que hoje é a segunda mais procurada do estado, com 80 vagas ofertadas anualmente e com a presença de residentes de todo o Brasil. O instituto ratifica que todo o apoio vem sendo dado para que a pesquisa se torne uma realidade já nos próximos anos dentro da unidade.

Outro ponto na busca pela excelência do Hospital Governador Israel Pinheiro está no processo de se qualificar para a certificação ISO 9001. Para isso, há vistoria prevista para o mês de novembro. A certificação dará um novo patamar de qualidade à unidade.

O Ipsemg, na sua assistência à saúde, se mostra um sistema robusto com números expressivos para todo o estado. O instituto tem o objetivo de continuar ampliando a cobertura aos segurados.

Hoje são 2.753 médicos generalistas e especialistas; 822 dentistas; 609 laboratórios credenciados, 886 clínicas e 220 hospitais divididos entre a capital e o interior. São beneficiados pela assistência à saúde 891.200 pessoas em todas as regiões de Minas Gerais, incluindo servidores ativos, dependentes, pensionistas e inativos.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

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TCE Ceará realiza auditoria coordenada na área da Previdência Social

TCE Ceará realiza auditoria coordenada na área da Previdência Social

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, realizou Auditoria Coordenada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os trabalhos abrangeram ações de controle relacionadas à regularidade de investimentos, contabilização de repasses, integridade de bases de dados cadastrais, bem como à avaliação da estrutura institucional e práticas de gestão dos RPPS. A Corte de Contas cearense traçou um panorama detalhado da situação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

Foi objeto de avaliação o Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec), que engloba segurados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de outros órgãos com autonomia financeira (TCE Ceará, TCM-CE, PGJ e DPGE), gerido pela Secretaria do Planejamento e Gestão.

Os resultados consolidados no relatório preliminar de auditoria revelaram fragilidades que comprometem o desempenho do RPPS estadual. Entre elas estão a estruturação, governança e gestão da CPREV; emissão do certificado de regularidade previdenciária por via judicial; comprometimento da transparência das informações do regime e inexistência de controle interno; autonomia da unidade gestora; base cadastral sem todos os elementos mínimos necessários às avaliações atuariais anuais; inconsistências de dados dos segurados e dependentes; ausência de registro das reservas previdenciárias; vulnerabilidades na disponibilização tempestiva das informações relativas à gestão dos investimentos; e rentabilidade inferior à meta prevista na Política de Investimentos (INPC + 4,5%).

Diante das constatações, a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas sugeriu recomendações e determinações à Coordenadoria de Gestão Previdenciária. O relator do processo nº 01721/2016-1, conselheiro  Rholden Queiroz, concedeu um prazo de 60 dias para que o Secretário do Planejamento e Gestão apresente seus comentários sobre as ocorrências destacadas no Relatório Preliminar de Auditoria. Após manifestação do gestor, o material será reanalisado pela Gerência de Avaliação das Políticas Públicas, que irá elaborar o relatório definitivo, a ser submetido ao colegiado pelo Relator.

A iniciativa de realizar a auditoria coordenada para identificar fragilidades na Previdência Federal, Estaduais e Municipais partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto contou com a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além do apoio técnico do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Acordo de Cooperação Técnica

A Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica para realizar a auditoria coordenada ocorreu no final de 2015. Os trabalhos, incluindo planejamento e execução, foram realizados em 2016, culminando com o relatório preliminar emitido em dezembro pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.

Caberá a cada Tribunal adotar os parâmetros estabelecidos e executar sua própria auditoria, com as conclusões particularizadas acerca do RPPS avaliado, bem como proferir o julgamento acerca dos resultados produzidos. Ao final do processo, será elaborado um relatório conjunto pelo TCU que sintetizará os principais achados das auditorias, a fim de traçar um diagnóstico nacional, identificando as fragilidades do sistema.

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São Manuel/SP - Resultado da eleição dos Conselhos Curador e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel

São Manuel/SP - Resultado da eleição dos Conselhos Curador e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel

No dia 24 de março, às 17h, encerrou-se o horário de votação do servidores ativos e inativos para os candidatos inscritos para os Conselhos Curador e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, iniciando-se a apuração dos votos pelos servidores da autarquia.

Com a finalidade de assegurar a lisura e legalidade da eleição e apuração, os candidatos Luis Renato de Barros Silva, Luis Carlos Escatula e o servidor público Andre Rossi acompanharam o processo.
O total de votos foram de 177 (cento e setenta e sete), sendo 173 (cento e setenta e três) válidos, 1 (um) nulos e 3 (três) brancos.

Resultado Eleições 0001-1

CONSELHO CURADOR:
A) SR. CARLOS RENATO GAZONI SCREMIN – 68 VOTOS
B) SRA. MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA – 33 VOTOS
C) SR. GUSTAVO HENRIQUE ANFILO – 29 VOTOS

Ficaram como SUPLENTES DO CONSELHO CURADOR, o Sr. Luis Renato de Barros Silva; Sra. Vera Maria de Oliveira Dallacqua e Sr. Antônio da Silva Tomaz.

CONSELHO FISCAL:
A) SR. FRANCISCO RUIZ NETO – 60 VOTOS
B) SR. FABIANO APARECIDO RODRIGUES TARASCA – 49 VOTOS

Como SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL ficaram Sr. Wener Alessandro Geronutte e Cátia Regina da Silva Fernandes.

Ainda, para completar os Conselhos, o Prefeito Ricardo Salaro deverá indicar 2 (dois) servidores públicos para o Conselho Curador, com seus respectivos suplentes, e 1 (um) para o Conselho Fiscal, também com seu respectivo suplente (Art. 11, inciso I e art. 13, inciso I, ambos da Lei nº 3.881/15, respectivamente).

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Professora da UFRJ desmonta projeções de déficit na Previdência e defende superávit com política desenvolvimentista

Professora da UFRJ desmonta projeções de déficit na Previdência e defende superávit com política desenvolvimentista

A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desmontou nesta terça-feira (28) as projeções de déficit que o governo ilegítimo de Temer utiliza para tentar justificar a retirada de direitos contida na proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16). Durante audiência pública na Comissão Especial que debate o tema, a especialista demostrou que os números do governo não se sustentam.

A professora da UFRJ revelou que, mesmo adotando o modelo atuarial proposto pelo governo para justificar o “rombo” futuro na Previdência, uma reforma poderia ser realizada com foco na ampliação da receita, e não na retirada de direitos. “A reforma do governo é baseada em critérios demográficos como a redução da natalidade e o natural envelhecimento da população. Ainda assim, sem incluir as receitas como a Cofins e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderíamos obter superávit no longo prazo, apenas com uma política de desenvolvimento que aumentasse as contribuições sobre a folha de salários e dos autônomos, e com ganhos de produtividade e de geração de emprego”, garantiu.

Como exemplo, a professora de Economia apresentou estudo com três projeções para o futuro. No primeiro cenário - classificado por ela como pessimista- se o Brasil tiver ganho de produtividade de apenas 0,7% ao ano, crescimento de receitas de 1,3% e aumento do emprego formal de 1,5% ao ano, em 2050 o caixa da Previdência apresentaria déficit, mas seria 54% menor do que o estipulado pelo governo, em R$ 1,5 trilhão.

Já no segundo cenário, classificado por ela como moderado, os ganhos com produtividade cresceriam 1% ao ano, as receitas subiriam 2%, e os empregos o mesmo percentual. Nesse caso, o superávit da Previdência já seria alcançado em 2038, com R$ 13 bilhões, chegando a R$ 61,3 bilhões em 2050. No terceiro cenário, com aumento da produtividade em 1,2%, das receitas de 3,5%, e do emprego formal de 2,4%, o superávit já começaria em 2027.

De acordo com a professora da UFRJ, esse estudo nem mesmo leva em conta outras fontes de receita que são atualmente desprezadas pelo governo. “A sonegação retira dos cofres da Previdência R$ 120 bilhões por ano, que poderia ser recuperada com o incremento na fiscalização. Na dívida ativa, estimada em quase R$ 450 bilhões, de acordo com o próprio governo, R$ 100 bilhões poderiam ser recuperados, pois são consideradas de alta e média recuperabilidade. Também haveria mais recursos se a DRU, fosse reduzida de 30% para 15% ou 10%, assim como se houvesse redução das desonerações previdenciárias, hoje estimadas em R$ 151 bilhões”, enumerou.

Governo - Na contramão dos argumentos apresentados pela professora de economia, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, e o Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Fábio Giambiagi, defenderam a necessidade da reforma. Os dois repetiram os mesmos argumentos utilizados pelo governo, de que a rápida transição demográfica no País promove o envelhecimento da população, reduzindo a base de contribuintes.

Para o deputado José Mentor (PT-SP), ficou comprovado que os cálculos do governo que projetam o suposto déficit futuro da Previdência não são confiáveis. “Hoje a professora da UFRJ pegou os dados do próprio governo, fez algumas alterações de critério e arrebentou com o cálculo atuarial do governo. Talvez por isso, até hoje o governo não forneceu a base de cálculo que permite projetar esse déficit e que estamos pedindo a tanto tempo”, disse Mentor.

Já o representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Victor Roberto de Souza, disse que se forem mantidas as alterações da idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição e, ainda, a retirada dos direitos de acesso à aposentadoria por invalidez e ao benefício de prestação continuada (BPC), a reforma vai ser questionada no judiciário. “Se os senhores legitimarem essa insegurança jurídica, estarão deslegitimando esse próprio Congresso que aprovou a Constituição de 1988, e que assegura essa segurança”, avisou.

Também participaram da audiência pública os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho (PI), Pepe Vargas (RS), Luiz Sérgio (RJ) e Reginaldo Lopes (MG).

Héber Carvalho
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara


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segunda-feira, 27 de março de 2017

Governo dará 6 meses para estados aprovarem reformas previdenciárias

Governo dará 6 meses para estados aprovarem reformas previdenciárias

O Palácio do Planalto comunicará nesta segunda-feira (27) aos líderes das base aliada a decisão de colocar no texto da reforma da Previdência Social um artigo que dá prazo de seis meses para estados e municípios aprovarem regras próprias para os regimes previdenciários de seus servidores.

Se as reformas locais não forem aprovadas neste prazo, passará, então, a valer, para cada estado e cada município que não fizer as mudanças, o texto que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O prazo de seis meses para a implementação das reformas locais será contado a partir do momento em que o presidente Michel Temer sancionar a reforma da Previdência.

Michel Temer tomou a decisão após se reunir neste fim de semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência Social do ministério, Marcelo Caetano.

O presidente recebeu apelos de governadores que estavam preocupados com a dificuldade em aprovar regimes próprios para os servidores.

Ao mesmo tempo, havia pressão de corporações organizadas, como as de policiais federais e outras categorias da União, que ficariam com regimes diferenciados dos correspondentes nos estados, como policiais civis. O mesmo aconteceria com juízes federais, procuradores federais e professores, por exemplo.

Com isso, a avaliação no Palácio do Planalto é que será possível quebrar as resistências de bancadas e dar segurança de que não haverá rombo nas contas estaduais.

O temor colocado por governadores ao presidente é que, caso não tivessem força política para aprovar uma reforma previdenciária nos estados, os orçamentos locais "explodiriam".

Enquanto isso, no governo, a decisão também contempla reivindicação de deputados federais que estavam sofrendo pressões de corporações estaduais.

"A partir de agora, vai depender de cada estado fazer no prazo factível a própria reforma da Previdência, caso contrário, será aplicada a regra nacional para que não haja distorções nos estados", disse ao Blog um auxiliar do presidente.


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